Para o município se habilitar na Consulta Popular 2019, é necessário atingir o percentual de 5% de votação dos eleitores, ainda, atingir a cláusula de barreira de 1% dr votos dos eleitores em, ao menos um dos projetos mais votados na região. O percentual fixo de 50% do recurso será distribuído para municípios habilitados e 50% proporcional dentro dos municípios habilitados de acordo com a participação dos eleitores do município. A votação será entre os dias 4 e 6 de setembro, e nos dias 4 e 5 haverá votação off-line, por meio de aplicativo e via SMS.