Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/UNICNEC

SOBRE O CEP/UNICNEC
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro Universitário Cenecista de Osório (CEP/UNICNEC) protege a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes de pesquisa. É um colegiado interdisciplinar e independente, com atuação consultiva, deliberativa e educativa.
Vinculado administrativamente à Reitoria, tem autonomia nas decisões éticas e atua conforme a legislação brasileira e as orientações do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

ATENDIMENTO E CONTATO
O CEP orienta pesquisadores, participantes de pesquisa e a comunidade e recebe dúvidas e reclamações.
E-mail: [1905.cep@cnec.br](mailto:1905.cep@cnec.br)
Telefone: (51) 2161-0200 - ramal 303
Endereço: Rua 24 de Maio, nº 141, Centro, Osório/RS - CEP 95520-000
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h
Apoio administrativo: Jorge Brandalize
Identificação na Plataforma Brasil: 5591

COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO
A Portaria nº 01/2026 prevê 14 integrantes, incluindo dois Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP). O apoio administrativo não integra essa contagem.

- Coordenação
Roberta Oriques Becker - Coordenação Titular / Ciências da Saúde
Fabiana Gazzotti Mayboroda - Coordenação Adjunta / Ciências Humanas
- Membros titulares
André Luís da Silva Ramos - Ciências Humanas
André Luís Lindner de Medeiros - Ciências Sociais Aplicadas
Eduardo Rangel Ingrassia - Ciências Humanas
Camila Neves da Silva - Ciências da Saúde
Deise do Amaral Tyska - Ciências Sociais Aplicadas
Jader Soares dos Santos - Ciências Exatas e da Terra
João Guilherme Midões Izidoro - Ciências Humanas
Thalia Mesquita Quintanilha - Ciências da Saúde
Ursula Bohlke Vasconcelos - Ciências Exatas e da Terra
Rodrigo Costa Schuster - Ciências da Saúde
- Representantes de Participantes de Pesquisa - RPP
Emanoela Therezinha Bessa Mendes
Jussanã Conceição de Paula Marques

COMO ENCAMINHAR UMA PESQUISA
A submissão e o acompanhamento dos projetos são realizados pela Plataforma Brasil.
1. Consulte o Fluxo de Submissão e o Checklist de Documentos disponíveis nesta página. Prepare o projeto de pesquisa completo e verifique quais documentos e modelos se aplicam ao seu estudo.
2. Preencha as informações solicitadas na Plataforma Brasil, incluindo os dados da pesquisa, da equipe e da instituição proponente.
3. Gere a Folha de Rosto e obtenha as assinaturas nos campos aplicáveis, incluindo a do pesquisador responsável e a do representante competente da instituição proponente, quando houver.
4. Anexe a Folha de Rosto assinada, o projeto completo e os demais documentos necessários. Não esqueça do Formulário de Encaminhamento (Anexo 1) e do Compromisso de Acompanhamento e Relatório Final (Anexo 5).
5. Finalize o envio e acompanhe os pareceres e as solicitações de ajustes na Plataforma Brasil.
Pesquisadores do UNICNEC: encaminhem à secretaria a Solicitação Administrativa de Assinatura da Folha de Rosto, preenchida, junto com a Folha de Rosto gerada no sistema, para os procedimentos de assinatura institucional.
Importante: A instituição proponente deve corresponder ao vínculo real. Não selecione o UNICNEC apenas para direcionar a pesquisa ao seu CEP.

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO E ACOMPANHAMENTO
- PREPARAÇÃO E ENVIO
Fluxo de Submissão
Checklist de Documentos
Solicitação Administrativa de Assinatura da Folha de Rosto (obrigatório para pesquisadores do UNICNEC)
- IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA
Anexo 1 - Formulário de Encaminhamento (obrigatório)
- CONSENTIMENTO
Anexo 2 - Guia para Elaboração do TCLE
Anexo 2A - TCLE para Adultos
Anexo 2B - TCLE do Representante Legal
Anexo 2C - TCLE em Meio Eletrônico
- ASSENTIMENTO
Anexo 3 - Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
- AUTORIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Anexo 4 - Termo de Anuência Institucional
- ACOMPANHAMENTO
Anexo 5 - Compromisso de Acompanhamento e Relatório Final (obrigatório)
Anexo 6 - Relatório de Acompanhamento ou Final
- DOCUMENTOS CONDICIONAIS
Termo de Compromisso de Uso de Dados (TCUD)
Solicitação Fundamentada de Dispensa de Consentimento ou de seu Registro

Documentos condicionais são usados apenas quando aplicáveis, e pesquisas específicas podem exigir anexos adicionais. A dispensa de consentimento ou de seu registro depende de justificativa e apreciação ética. O uso dos modelos não garante aprovação.

REUNIÕES DO CEP
Consulte o Calendário de Reuniões do CEP. O envio do projeto não garante análise ou aprovação em uma reunião específica. Acompanhe a tramitação e os pareceres na Plataforma Brasil. (CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEP)

INFORMAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE PESQUISA
Participar de uma pesquisa é uma decisão voluntária. Você tem direito a explicações claras sobre procedimentos, riscos e benefícios, a fazer perguntas e a recusar ou retirar sua participação sem penalização. Sua privacidade deve ser protegida, e você deve receber uma via ou cópia do consentimento.
As despesas decorrentes da participação, a assistência em caso de complicações ou danos e o direito à indenização devem ser contemplados conforme as garantias aplicáveis à pesquisa. O consentimento não pode exigir renúncia aos seus direitos.
Quem procurar? Para dúvidas sobre procedimentos ou intercorrências, procure a equipe indicada no termo de consentimento. Para dúvidas sobre seus direitos ou reclamações, procure o CEP responsável pela análise.
Atenção: o CEP não é um serviço de emergência. Em situações urgentes, procure um serviço de assistência.

PLATAFORMA BRASIL, MANUAIS E LEGISLAÇÃO
Acesse o sistema, consulte os manuais e conheça as normas aplicáveis à sua pesquisa.
- CADASTRO, SUBMISSÃO E ACOMPANHAMENTO
Plataforma Brasil
https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf 
- MANUAIS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
Central oficial de manuais da Plataforma Brasil
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/plataforma-brasil/manuais
- MARCO LEGAL DA PESQUISA COM SERES HUMANOS
Lei nº 14.874/2024
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
Decreto nº 12.651/2025
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12651.htm
- REGULAMENTAÇÃO DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (INAEP)
Legislação da Inaep
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/inaep/legislacao 
Despachos da Inaep
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/inaep/reunioes/despachos 
- DIRETRIZES ÉTICAS GERAIS E CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
Resolução CNS nº 466/2012
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2012/resolucao-no-466.pdf/view 
Resolução CNS nº 510/2016
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/view 
- ORGANIZAÇÃO DOS CEPS E REPRESENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Resolução CNS nº 706/2023
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/legislacao/resolucoes/resolucao-no-706-de-16-de-fevereiro-de-2023 
Resolução CNS nº 647/2020
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2020/resolucao-no-647.pdf/view 
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E USO DE BANCOS DE DADOS
Lei nº 13.709/2018 - LGPD
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm 
Resolução CNS nº 738/2024
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2024/resolucao-no-738.pdf/view 
- ARMAZENAMENTO E USO DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO
Resolução CNS nº 441/2011
https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/legislacao/resolucoes/resolucao-cns-no-441-de-12-de-maio-de-2011

Aplicação das normas: as normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) permanecem aplicáveis nas disposições compatíveis com a Lei nº 14.874/2024 e o Decreto nº 12.651/2025, até sua substituição pela regulamentação específica da Inaep, conforme o art. 39 do Decreto nº 12.651/2025.